As avaliações de imóveis urbanos, para Garantia Bancária, são realizadas por profissionais cadastrados nos sistemas CONFEA/CAU. Em resumo, são laudos de avaliação elaborados por engenheiros e arquitetos. A atividade de avaliação para garantia bancária se tornou tão importante para o país que foi inclusive criado um dia de comemoração do Engenheiro Avaliador – 13 de dezembro.

BNH – Banco Nacional de Habitação – foi extinto pelo Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de dezembro de 1986, do então presidente da República José Sarney, que também transferiu a função de coordenador do SFH para a Caixa Econômica Federal e a de regulador para o Banco Central. Foi a partir desta época que a Caixa deixou de ser um banco financiador de habitação para coordenar todo o Sistema Financeiro de Habitação.

Entretanto, a década seguinte (os anos 1990) se caracterizou por uma sucessão de crises financeiras ocorridas em diversos países, sobretudo aqueles denominados como mercados emergentes. Foi uma década de diversos desafios para o Governo Federal e, especificamente, para a Caixa Economica Federal. O PIB (produto interno bruto) teve a maior queda já registrada pelo IBGE – de 4,3% – que empatou com a crise de 1981. Em meio a um cenário de hiperinflação, Fernando Collor, recém-empossado na Presidência, lançou o Plano Collor – marcado pela substituição do cruzado novo pelo cruzeiro e pelo confisco da poupança. O Plano Collor tirou a moeda de circulação para frear a inflação. Resultado: Menos dinheiro circulando, menos produção, menos moradias sendo financiadas e recessão em curso. Entrou em cena a famosa maquininha de remarcar preços. As avaliações de imóveis eram realizadas tendo como base a moeda U$$ (dolar americano), tendo em vista que os valores em Cruzeiros caducavam rapidamente. A Caixa sobreviveu tendo como base uma sólica carteira de financiamentos imobiliários e programas de habitação do governo federal que sustentaram parte de nossa economia.

Em 2008 eclodiu nos Estados Unidos a forte crise financeira que traria efeitos para diversos países pelo mundo. A crise começou nos EUA, rapidamente se alastrou pela Europa e passou a afetar países emergentes. Para conter os impactos no Brasil, o governo optou por criar programas de desoneração em diversos setores para estimular o consumo e criou um novo programa de habitação popular conhecido como Minha Casa – Minha Vida. O resultado foi que no ano seguinte o PIB teve crescimento de 7,5%, o maior desde os anos 80. Nesta época a Caixa já contava com empresas terceirizadas de Engenharia e Arquitetura que formaram a base de toda a garantia hipotecária do mercado imobiliário. Além dos profissionais do quadro de Engenharia, as empresas terceirizadas, monitoradas ou supervisionadas pela Caixa, fizeram um trabalho inovador, único e que garantiu manutenção da carteira de crédito imobiliário, apresentando estudos comprovando que não havia motivos para se acreditar em uma crise das proporções internacionais, afastando teorias da existencia de bolhas imobiliárias.

Em 2015, novos impactos na economia começaram a serem sentidos em todas as áreas. A desoneração de alguns setores que incentivou o consumo anos antes não provocou aumento na produção. Isto mostra que a crise de 2009 foi uma questão estrutural da nossa economia. O nível de consumo retoronou para aquela data. Nos últimos 8 anos, a sociedade consumiu mais do que a renda permitia. Houve uma queda brusca nas vendas de imóveis urbanos, com diminuição no volume de construções de imóveis para os setores residencias e comerciais.

De forma geral, o aprendizado que a Caixa obteve nestes anos (1986-2017) de coordenadora do SFH pode ser resumido em:

  • Aumento da ocorrência de risco sistêmico vivenciado nas crises financeiras do final dos anos 90, 2009 e 2015
  • A evolução da tecnologia da informação como ferramenta indispensável à manutenção do crédito imobiliário
  • Manutenção de um sistema financeiro internacional estável e sólido
    • A proposta do Novo Acordo de Capitais da Basileia – Basileia II.  Os anos de 2008 e 2009 mostraram que os sistemas financeiros mundiais continuavam vulneráveis
    • Desconhecimento dos reais riscos envolvidos
  • Necessidade de se focar na geração de resultados de curto e médio prazo
  • Melhorar a governança nos processos de gestão de instituições financeiras e seguradoras

No cenário atual, entra em cena A CAIXA Participações S.A. Ela é o braço estratégico da CAIXA nos negócios relativos a participações em outras sociedades, atuando em setores da economia e em atividades complementares e similares aos negócios da empresa. As principais atividades dizem respeito à prospecção de novos negócios, a gestão e governança das participações societárias investidas. Neste sentido, os profissionais que atuam neste mercado de avaliação de bens precisam estar antenados com os rumos de nossa área, evitando que a gestão das avaliações seja repassada a empresas imobiliárias com foco na comercialização, pois o risco de termos uma crise na extensão da de 2008 é bem grande.

Enfim, está bem claro que as empresas de avaliação devem se unir em torno de uma causa nobre: dar prosseguimento a todo o excelente trabalho de estudos de mercado realizados até o momento. Mesmo em crises de proporções internacionais como as vivenciadas em 1990, 2009 e 2015, o trabalho foi bem realizado e as garantias hipotecárias estão asseguradas. É hora de se associar às entidades de classe existentes e buscar dar publicidade aos trabalhos já realizados. É o futuro da Engenharia de Avaliação que está em jogo. E o grande fator que está ao nosso lado é a permanência de um crédito imobiliário sólido, com baixa inadiplência, tendo como premissa o trabalho do engenheiro / arquiteto avaliador.

Créditos: https://pellisistemas.com/avaliacoes-em-garantias-bancarias-processos-contratados-pela-caixa/

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